Política de Privacidade do Biblinário

Versão 2026.11.02 · O número da versão corresponde à sua data (ano.mês.dia). As datas de publicação e de início de vigência são as registadas nos dados desta versão, que acompanham este texto.

Esta Política explica como o Biblinário trata os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD, Lei n.º 13.709/2018). Complementa os Termos de Utilização. A versão em português (Brasil) é o texto de referência; as traduções são fornecidas por conveniência e, havendo divergência, prevalece a versão em português (Brasil).

Em resumo: recolhemos o necessário para que possa ler, estudar, jogar e sincronizar os seus dados; não vendemos dados pessoais e não apresentamos publicidade; utilizamos um número reduzido de ferramentas de terceiros para monitorizar falhas técnicas e perceber a utilização de funcionalidades da aplicação, descritas na secção 4; pode eliminar a sua conta e os seus dados dentro da aplicação.

1. Quem é o responsável pelo tratamento e como falar connosco

O responsável pelo tratamento (controlador) dos dados pessoais é o responsável pelo Biblinário: um programador independente (pessoa singular), que não é identificado neste texto por nome, documento ou morada. O contacto é exclusivamente o endereço de correio eletrónico feedback@biblinario.app.

Encarregado da proteção de dados (DPO): não existe encarregado designado; mantemos este canal de comunicação: o endereço de correio eletrónico feedback@biblinario.app recebe os pedidos dos titulares (secção 8) e as comunicações da ANPD. Entendemos que o Biblinário se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e que, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2/2022, esses agentes estão dispensados de indicar um encarregado desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares e com a ANPD. Este entendimento pode ser revisto à medida que o serviço crescer.

2. Que dados tratamos

Categoria	O que é	De onde vem
Conta	Endereço de correio eletrónico, nome de apresentação, alcunha, fotografia de perfil (se vier da sua conta Google), tipo de conta (convidado ou registada), data de criação	O utilizador; Google ou Apple, se iniciar sessão com eles
Credenciais	Palavra-passe (guardamos apenas um hash, nunca a palavra-passe em si); identificador estável da sua conta Google/Apple	O utilizador; Google ou Apple
Convidado	Identificador do dispositivo gerado pela aplicação e um segredo de convidado (guardamos apenas o hash)	A aplicação
Sessão e segurança	Sessões ativas (guardamos o hash dos tokens de renovação, o identificador do dispositivo e a data de validade); marcadores de "dispositivo reconhecido" (hash); códigos de utilização única enviados por correio eletrónico (hash e validade); contadores de tentativas de início de sessão por endereço de correio eletrónico e por endereço IP; data do último aviso de bloqueio de início de sessão	A aplicação e o servidor
Conteúdo do utilizador	Favoritos, destaques, notas em versículos (até 2.000 carateres), anotações em hinos (até 1.000 carateres), progresso de leitura, progresso nas histórias, preferências (tradução, hinário, tema, idioma, tipo de letra, deslocamento, lembretes)	O utilizador, ao utilizar a aplicação
Jogos e progresso	Partidas, respostas, pontuação, desafio diário, sequência de dias, pontos semanais e mensais, nível de competência estimado, perguntas já apresentadas, fuso horário do dispositivo	O utilizador, ao jogar
Notificações	Token de notificação do dispositivo, plataforma (iOS ou Android), identificador do dispositivo, as suas preferências de lembretes	A aplicação, se permitir notificações
Registo de aceitação	Qual a versão dos Termos e da Política que aceitou ou de que tomou conhecimento, o código (hash) do texto, o idioma e a data e hora no servidor	O utilizador, ao criar a conta ou ao aceitar uma nova versão
Diagnóstico técnico e utilização da aplicação	Relatórios de falha (mensagem de erro e pilha de execução, sem o conteúdo dos seus pedidos), identificador da conta (quando tem sessão iniciada) ou um identificador anónimo do dispositivo, tipo de aplicação/dispositivo, versão da aplicação, e eventos de utilização de funcionalidades (por exemplo, abrir um capítulo ou um hino, iniciar uma pesquisa, começar ou terminar uma partida), sem o texto que escreveu	A aplicação e o servidor, automaticamente, enviados a fornecedores terceiros (secção 4)
Dados técnicos	Endereço IP, tipo de aplicação/dispositivo (user agent), data e hora, rota acedida e resultado do pedido, idioma e fuso horário indicados pelo dispositivo	A aplicação, automaticamente

Classificação pública. Se tem conta e pontua, a sua alcunha, o seu nome de apresentação, a sua fotografia de perfil (quando existir) e as suas pontuações e sequências aparecem nas classificações da aplicação e da API, que podem ser vistas por outras pessoas, incluindo quem não tem conta. Os convidados não aparecem. Atualmente não existe uma opção para ficar fora da classificação: para não aparecer, pode escolher uma alcunha e um nome de apresentação que não o identifiquem ou eliminar a conta.

O que não recolhemos. Não recolhemos a sua localização, contactos, fotografias, microfone ou câmara, e não utilizamos identificadores de publicidade. Não existem anúncios na aplicação nem na API. As ferramentas de diagnóstico técnico e de utilização de funcionalidades da secção 4 não apresentam publicidade, não vendem nem partilham os seus dados para fins publicitários, e não recebem o texto que escreve (por exemplo, o termo de uma pesquisa ou o conteúdo de uma nota). Atualmente não existe, dentro da aplicação, uma opção para desativar individualmente estas ferramentas: para não ser incluído nestes dados, pode eliminar a conta (secção 8).

Dados sensíveis. A lei considera dado pessoal sensível o que revela convicção religiosa. As traduções que lê, os hinos que marca como favoritos e o que escreve nas suas notas podem, em alguns casos, permitir inferir crenças. Por isso, tratamos estes dados apenas para prestar o serviço que utiliza (guardá-los, sincronizá-los e apresentá-los a si), não os utilizamos para perfis comerciais, publicidade ou decisões a seu respeito, e não os partilhamos para esses fins; as ferramentas de diagnóstico e utilização da secção 4 recebem apenas qual ecrã ou funcionalidade foi aberto (por exemplo, "um capítulo foi aberto"), nunca qual livro, capítulo, tradução ou hino especificamente. Base legal. Como esse conteúdo pode, em alguns casos, revelar convicções religiosas, tratamo-lo com base no seu consentimento para essa finalidade específica (LGPD, art. 11, I): o conteúdo só existe porque o próprio utilizador escolhe criá-lo (marcar favoritos, destacar, anotar, ler e ajustar preferências) e, ao criá-lo com a conta, autoriza-nos a guardá-lo, sincronizá-lo e apresentá-lo a si. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, apagando o conteúdo ou a conta (secção 8); a retirada não afeta o que já foi tratado. Se não quiser esse tratamento, basta não criar esse conteúdo.

Conteúdo gerado por IA. Utilizamos ferramentas de inteligência artificial para produzir conteúdo da aplicação (perguntas do quiz, traduções de histórias, narração e imagens de capa). Estes processos não recebem dados pessoais dos utilizadores.

3. Para que utilizamos os dados e em que base legal

Finalidade	Dados	Base legal (LGPD art. 7)
Criar e manter a sua conta, autenticá-lo e manter a sua sessão	Conta, credenciais, sessão	Execução de contrato (V)
Prestar o serviço: leitura, sincronização entre dispositivos, jogos, pontuação, classificações, progresso	Conteúdo do utilizador, jogos e progresso, conta	Execução de contrato (V); para o conteúdo que possa revelar convicções religiosas, consentimento (art. 11, I; veja a secção 2)
Enviar mensagens de correio eletrónico com códigos de confirmação (início de sessão, palavra-passe, eliminação de conta) e avisos de segurança da conta	Correio eletrónico, sessão e segurança	Execução de contrato (V); interesse legítimo na segurança da conta (IX)
Segurança do serviço: prevenir fraude, abuso e acesso indevido, aplicar limites de utilização e investigar incidentes	Dados técnicos, sessão e segurança	Interesse legítimo (IX)
Diagnosticar falhas técnicas e perceber a utilização de funcionalidades, para manter a aplicação a funcionar e priorizar melhorias	Diagnóstico técnico e utilização da aplicação	Interesse legítimo (IX), tratado de forma minimizada (sem o texto que escreve) e proporcional a esta finalidade
Guardar os registos de acesso à aplicação pelo prazo que a lei exigir	Endereço IP, data e hora de acesso	Cumprimento de obrigação legal (II), se e na medida em que o art. 15 do Marco Civil da Internet se aplicar ao Biblinário; caso contrário, interesse legítimo na segurança (IX)
Notificações e lembretes no dispositivo	Notificações	Consentimento (I), que dá ao permitir as notificações no sistema do dispositivo e que pode retirar a qualquer momento
Provar que aceitou os Termos e tomou conhecimento desta Política, e defender direitos em processos	Registo de aceitação	Execução de contrato (V); exercício regular de direitos (VI)
Cumprir obrigações legais e ordens de autoridades	Conforme a exigência	Cumprimento de obrigação legal (II)

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos a seu respeito. A dificuldade das perguntas do quiz ajusta-se ao seu desempenho apenas para tornar o jogo mais adequado.

4. Com quem partilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Partilhamo-los apenas com quem nos ajuda a operar o serviço (subcontratantes), ao abrigo de contratos que exigem a proteção dos dados, e conforme a lei:

Alojamento da API: Render.
Base de dados: MongoDB (Atlas).
Rede, proteção e armazenamento de ficheiros: Cloudflare (proxy e proteção da API; armazenamento dos áudios das histórias).
Envio de mensagens de correio eletrónico transacionais: Resend (os códigos e avisos que lhe são enviados).
Monitorização de erros e desempenho técnico: Sentry (Functional Software, Inc.), que recebe relatórios de falha técnica (mensagem de erro e pilha de execução) e um identificador de conta ou de dispositivo, nunca palavra-passe, token, cookie ou o conteúdo dos seus pedidos.
Compreensão da utilização da aplicação: PostHog, Inc., que recebe eventos de utilização de funcionalidades (por exemplo, abrir um capítulo, iniciar uma pesquisa ou jogar uma partida) identificados pela sua conta quando tem sessão iniciada, ou de forma anónima quando não tem, sempre sem o texto que escreveu.
Início de sessão com Google ou Apple, quando escolhe esse caminho: recebemos do fornecedor um identificador, o seu endereço de correio eletrónico (quando verificado), o seu nome e, no caso do Google, a fotografia; o fornecedor tem a sua própria política.
Notificações: guardamos o token de notificação do seu dispositivo. Atualmente a API não envia notificações remotas (os lembretes são agendados no próprio dispositivo); se tal mudar, o envio passará pelos serviços de notificação da Apple e da Google ou por um serviço de entrega, e informaremos isso numa nova versão desta Política.
Lojas de aplicações (Apple App Store e Google Play): regem a distribuição da aplicação, com políticas próprias.
Outros utilizadores: a classificação pública descrita na secção 2.
Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida; e, em eventual reorganização societária, com garantia da continuidade destas proteções.

5. Transferências internacionais

Alguns destes fornecedores (Render, MongoDB Atlas, Cloudflare, Resend, Sentry, PostHog, Google e Apple, e os serviços de notificação das plataformas) podem tratar dados fora do Brasil, consoante os locais em que operam; não controlamos nem indicamos aqui a região de cada um. Quando houver transferência internacional, esta assenta num mecanismo do art. 33 da LGPD, como as cláusulas contratuais e demais garantias que esses fornecedores oferecem nos seus termos de tratamento de dados (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo ou país com nível adequado de proteção).

6. Durante quanto tempo os conservamos

Conta e conteúdo do utilizador: enquanto a conta existir. Ao eliminar a conta, apagamos os dados a ela associados (perfil, sessões, códigos, favoritos, destaques, notas, anotações, progresso, preferências, histórias, partidas, estatísticas, tokens de notificação e registos de aceitação). Os dados técnicos temporários (contadores de limite de utilização, chaves de repetição de pedidos) expiram por si em, no máximo, 24 horas. As cópias de segurança mantidas pelos fornecedores de alojamento e de base de dados podem conservar estes dados por períodos limitados, definidos pelas políticas desses fornecedores, e depois são descartadas; não controlamos esses prazos.
Itens que apagou: ficam marcados como apagados durante, no mínimo, 30 dias, para que os seus outros dispositivos tenham conhecimento da remoção; depois podem ser eliminados.
Convidados: o perfil de convidado é mantido até o convidado o eliminar na aplicação (Eliminar conta) ou pedir a eliminação por correio eletrónico. Atualmente não existe eliminação automática de perfis de convidado sem utilização.
Sessões: a renovação da sessão vale cerca de 30 dias; os códigos de utilização única expiram em minutos.
Diagnóstico técnico e utilização da aplicação: os relatórios de falha técnica ficam no fornecedor de monitorização durante, no máximo, 30 dias; os eventos de utilização de funcionalidades ficam no fornecedor de análise durante, no máximo, 12 meses; depois são apagados pelos próprios fornecedores, segundo as suas políticas.
Registos de acesso (logs): o servidor regista o endereço IP, o tipo de aplicação/dispositivo, a data e a hora e a rota acedida. Estes registos ficam nos serviços de alojamento e de rede (Render, Cloudflare), que os conservam por períodos limitados segundo as suas próprias políticas e depois os descartam. Quando a lei exigir a conservação por prazo determinado (por exemplo, o art. 15 do Marco Civil da Internet, se se aplicar a nós), os registos de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido.
Mensagens que nos envia por correio eletrónico: ficam na caixa de correio do contacto pelo tempo necessário para tratar o pedido e cumprir eventual obrigação legal; pode pedir a eliminação.
Registos de aceitação: apagados juntamente com a conta.

Quando a lei exigir ou permitir manter algum dado por mais tempo (por exemplo, para o exercício regular de direitos), guardaremos apenas o mínimo necessário e pelo prazo aplicável.

7. Como protegemos os dados

Utilizamos ligações cifradas (HTTPS); guardamos palavras-passe apenas sob a forma de hash; guardamos tokens, códigos de utilização única e segredos de convidado apenas sob a forma de hash; mantemos os tokens no dispositivo, no armazenamento seguro do sistema; limitamos as tentativas de início de sessão e de códigos, avisamo-lo dos bloqueios, revogamos as sessões quando termina sessão, altera a palavra-passe ou elimina a conta; restringimos o acesso administrativo; e filtramos ativamente dados sensíveis (palavras-passe, tokens, cookies e o conteúdo dos pedidos) antes de qualquer envio às ferramentas de diagnóstico e utilização da secção 4. Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, nos termos da lei.

8. Os seus direitos e como exercê-los

Nos termos da LGPD (art. 18), pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre as entidades com quem os partilhamos; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as suas consequências; e a revogação do consentimento. Pode ainda opor-se a um tratamento realizado com base diferente do consentimento, se houver incumprimento da lei, e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na aplicação pode:

editar o seu nome de apresentação e a sua alcunha;
ajustar ou desativar lembretes e notificações (na aplicação e nas definições do dispositivo);
terminar sessão, o que encerra a sessão neste dispositivo;
eliminar a sua conta e os seus dados (Definições > Eliminar conta), com confirmação por código enviado para o seu correio eletrónico, por nova autenticação com Google/Apple ou, no caso dos convidados, a partir do próprio dispositivo.

Por correio eletrónico, para o que a aplicação ainda não faz por si só: cópia dos seus dados (acesso e portabilidade), correção de dados, alteração do endereço de correio eletrónico da conta e demais pedidos, escrevendo para o contacto da secção 1. Atualmente, não existe uma função de exportação de dados dentro da aplicação. Responderemos nos termos do art. 19 da LGPD (confirmação imediata em formato simplificado ou declaração completa no prazo de 15 dias). Para tratar o pedido em segurança, podemos pedir-lhe que confirme que controla o endereço de correio eletrónico da conta (por exemplo, escrevendo a partir dele).

9. Crianças e adolescentes

O Biblinário destina-se a pessoas com 13 anos ou mais e não se dirige a crianças. Os adolescentes (menores de 18 anos) devem utilizá-lo com o conhecimento e a autorização de um dos pais ou do representante legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve respeitar o seu melhor interesse (LGPD, art. 14); no caso das crianças (menores de 12 anos), exige o consentimento específico e destacado de, pelo menos, um dos pais ou do representante legal. Não recolhemos dados de crianças de propósito. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança sem a autorização exigida, eliminaremos esses dados. Os responsáveis podem contactar-nos através da secção 1.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A API do Biblinário não utiliza cookies. A aplicação guarda informações no próprio dispositivo (preferências, conteúdo transferido, dados ainda não sincronizados e, em armazenamento seguro, os tokens de sessão) para funcionar, inclusive offline. Não utilizamos tecnologias de rastreio para fins publicitários. As ferramentas de diagnóstico técnico e de utilização de funcionalidades da secção 4 não servem a publicidade: existem apenas para detetar falhas e perceber a utilização da aplicação.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política. Cada versão tem um número e uma data de entrada em vigor, e as anteriores permanecem disponíveis. As alterações relevantes (por exemplo, nova finalidade, nova partilha ou alteração da base legal) serão comunicadas na aplicação, e pediremos que tome conhecimento da nova versão; quando uma alteração depender do seu consentimento, pediremos esse consentimento. As alterações editoriais não exigem novo aviso.

12. Avisos complementares por região

Estes avisos são resumos de alto nível.

Espaço Económico Europeu e Reino Unido (RGPD / UK GDPR). As bases legais equivalentes são a execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)), o interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), a obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)) e o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)); para dados que revelem convicções religiosas, o art. 9.º. Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país. As transferências para fora do EEE/Reino Unido dependem de garantias adequadas. De momento, não designámos representante na União Europeia nem no Reino Unido.

Califórnia, EUA (CCPA/CPRA). Não vendemos nem partilhamos informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos. Os residentes na Califórnia podem pedir acesso, correção e eliminação, e não serão discriminados por exercerem esses direitos.

13. Contacto

Responsável pelo tratamento e encarregado da proteção de dados: ver secção 1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.